Nova regulação
Ligações de telemarketing agora terão identificação
Já em vigor, nova regulação da Anatel determina prefixo numeral para reconhecimento e autoriza pedido de bloqueio das chamadas
Carlos Queiroz -
Quem tem celular, certamente já deve ter recebido uma ligação de telemarketing. Às vezes até mais de uma por dia. Mas esta situação que tem causado incômodo a muitos brasileiros pode estar próxima do fim, ou de, pelo menos, diminuir. A partir de agora, ligações desse tipo passam a ter os números 0303 na frente como uma forma de facilitar sua identificação.
"Aí eu acho muito bom. Vai ajudar, porque daí a gente vai saber quem é", diz Maria da Graça da Rosa, 41. A pescadora conta que, por dia, chega receber até 20 ligações oferecendo serviços. Segundo ela, isso já tem atrapalhado sua comunicação com amigos e familiares. "É um absurdo, pois a gente fica sem atender as outras pessoas achando que é operadora".
A situação não era muito diferente com César Luis de Oliveira, 55, que recebia aproximadamente dez ligações diárias. O militar da reserva diz que atualmente houve uma diminuição, depois que bloqueou os números. "Era 21h ou 22h e estavam ligando. Agora vai vir o 0303 na frente e eu acho ótimo, pelo menos você olha ali e vê o que é", comenta. Assim como Maria da Graça, ele também reclama que muitas vezes acabava deixando de atender conhecidos por acreditar se tratar de uma chamada de telemarketing.
"É quase um inferno isso, porque a gente está trabalhando e tem que largar tudo para atender uma bobagem. Daí eles dizem 'oi' e botam uma gravação. Tu diz 'não quero, não quero' e aquilo continua", desabafa Adriana Farias, 51. Ela aponta a situação como uma violência de privacidade e classifica a inclusão dos quatro dígitos como excelente.
Nova regulação
Desde quinta-feira (10) está em uso em todo Brasil o novo prefixo estabelecido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A determinação inclui os números 0303 na frente das ligações feitas por empresas de telemarketing. A determinação havia sido anunciada pelo órgão em dezembro do ano passado, o que deu um prazo de adequação de 90 dias para as prestadoras de telefonia móvel e de 180 dias para as operadoras de telefonia fixa.
Além disso, a regulamentação também permite que o consumidor peça para a sua operadora o bloqueio preventivo das chamadas.
Grande iniciativa
Segundo o professor da disciplina de direito do consumidor da Universidade Católica de Pelotas (UCPel), Lucas Conceição, atualmente há um grande problema com ligações de telemarketing, especialmente com idosos. Neste sentido, até visando proteger esse público, ele diz que não há pontos contrários à nova determinação. "É principalmente para esse grupo vulnerável que muitas vezes não tem a compreensão do que está fazendo e, encantado pela conversa do pessoal do telemarketing, acaba comprando algo que não quer", comenta.
Ele ainda destaca que a determinação terá efeito no incômodo que os usuários acabam tendo, seja por contatos de bancos, companhias telefônicas ou outras empresas. "Agora teremos a oportunidade de identificar se é ou não uma ligação de telemarketing. No fim das contas, só tem a agregar", conta.
Em eventuais descumprimentos da determinação, ele explica que os usuários podem buscar órgãos de proteção ao consumidor, como o Procon, ou até mesmo o Judiciário.
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